Despacho n.º 3232-B/2023 - Calendário
Despacho Normativo n.º 4-B/2023 - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico
Norma 01/JNE/2023 – Instruções para a Realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Manual da PIEPE Inscrições alunos 2023
Informação-Prova Geral